Questões sobre Da Jurisdição da OAB

#Questão 838106 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Jurisdição, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838374 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Jurisdição, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta.

A) Caso seja iniciado um procedimento de jurisdição contenciosa, este deve seguir até a sentença final no procedimento escolhido pelo autor, não sendo possível transformar o contencioso em voluntário por ato subseqüente ou por manifestação de vontade de qualquer das partes.

B) As condições da ação devem ser verificadas pelo juiz desde o despacho de recebimento da petição inicial até a prolação da sentença, pois a falta de uma delas durante o processo caracteriza a carência superveniente, que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.

C) Duas ações são consideradas idênticas quando ocorrer identidade de partes, objeto e causa de pedir. Assim, caso seja verificada, no cotejo entre as duas ações, a invocação de norma jurídica diversa em cada uma delas, haverá pluralidade de causas de pedir.

D) Na chamada jurisdição voluntária, a composição dos litígios é obtida pela intervenção do juiz, que substitui a vontade das partes litigantes por meio de uma sentença de mérito, aplicando, no caso concreto, a vontade da lei.

#Questão 836766 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Jurisdição, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837909 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Jurisdição, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837520 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Jurisdição, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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