Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 836422 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que

A) todo litisconsórcio necessário é também unitário.

B) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário.

C) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado.

D) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado.

#Questão 836423 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere a matéria de recursos cíveis e à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

A) A cognição do STJ, no julgamento do recurso especial, abrange as questões de fato, podendo a Corte reexaminar a prova produzida.

B) Conhecimento e provimento de um recurso são expressões equivalentes.

C) Pode o STJ conhecer de um recurso especial e, no mérito, dar-lhe ou negar-lhe provimento.

D) Pode o STJ conhecer de recurso especial interposto sob a alegação de que a decisão recorrida violou diretamente a Constituição Federal.

#Questão 836424 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o sistema recursal do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento pode ser interposto, entre outros atos judiciais,

A) do ato pelo qual o juiz determina a juntada de documento produzido pela parte.

B) do ato pelo qual o juiz decide os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial.

C) do ato pelo qual o juiz ordena a anotação, no registro de distribuição, do oferecimento de reconvenção.

D) do ato pelo qual o juiz julga a liquidação de sentença.

#Questão 836425 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Tutela Antecipada, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da tutela de urgência, assinale a opção correta.

A) O indeferimento de medida cautelar não obsta o ingresso da ação principal, mesmo quando tenha sido acolhida, na ação cautelar, alegação de prescrição ou decadência; tampouco influi em seu julgamento, pois, conquanto dependentes no plano da existência, guardam ambos autonomia no que vier a ser decidido acerca do mérito de ambas as demandas.

B) A indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória; e o que se decide na ação cautelar é se há probabilidade do direito afirmado pelo autor e se esse direito, em face da demora do processo principal, corre risco de sofrer dano de difícil reparação.

C) Devido à urgência e celeridade, as decisões liminares proferidas no processo cautelar só podem ser concedidas se a petição inicial estiver acompanhada de prova pré-constituída e inequívoca do direito afirmado pelo requerente e se houver risco iminente de perigo, não se admitindo, para esse fim, a prova testemunhal.

D) O juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

#Questão 836426 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com referência a intervenção de terceiros e a assistência, assinale a opção correta.

A) O terceiro que se sentir prejudicado ou que tiver seu direito ameaçado em virtude de uma pretensão discutida em juízo poderá ingressar na ação e nomear- se como legítimo detentor do direito disputado pelo autor, por meio do incidente denominado nomeação à autoria.

B) A assistência somente é admissível até o julgamento da apelação.

C) Tanto o autor quanto o réu têm legitimidade para requerer o chamamento ao processo do devedor principal, dos demais co-devedores solidários ou do fiador. Quando o chamamento for manejado pelo autor, permite-se o aditamento da petição inicial pelo chamado.

D) A denunciação à lide constitui uma nova ação, ou seja, é lide secundária em relação à ação principal, e, uma vez extinta a ação principal, resta prejudicada, por falta de objeto, a lide secundária.

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