Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 838675 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do agravo, assinale a opção correta.

A) O novo regime jurídico de impugnação das decisões interlocutórias estabelece como regra que o recurso contra essas decisões é o agravo de instrumento.

B) O agravo será na forma retida quando interposto contra decisão que não tenha admitido a apelação.

C) Não se admite juízo de retratação no agravo retido.

D) O recurso cujo objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o agravo de instrumento.

#Questão 838676 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.

A) O MP tem legitimidade para recorrer somente no processo em que é parte.

B) A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.

C) Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte.

D) A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, habilita o advogado a desistir do recurso.

#Questão 838677 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito da sentença.

A) A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.

B) Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente a requerimento da parte, impor multa diária em caso de atraso.

C) Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa.

D) Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz.

#Questão 838678 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.

A) Caso tenha sido realizada a citação do réu durante as férias forenses, o prazo para se contestar a ação só começará a correr no primeiro dia útil seguinte às férias.

B) A citação somente pode ser realizada em dias úteis.

C) O prazo estabelecido pelo juiz é interrompido nos feriados.

D) O prazo para oferecimento da contestação, em comarca de fácil transporte, poderá ser prorrogado, desde que autor e réu, de comum acordo, o requeiram, antes do vencimento do prazo.

#Questão 838679 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A) O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito.

B) A ausência de interesse processual acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá, posteriormente, extinguir o processo.

C) Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.

D) Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia.

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