Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 839184 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Juizado Especial, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC.
Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas.

A) Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência.

B) É vedado o litisconsórcio.

C) Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção.

D) Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida.

#Questão 839187 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

A) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.

B) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

C) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.

D) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

#Questão 839188 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

A) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.

B) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.

C) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

D) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

#Questão 838573 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca de competência de jurisdição, foro e juízo, assinale a opção correta.

A) Modifica-se a competência absoluta do foro pelo critério da prevenção, na hipótese de imóvel situado em mais de um estado ou comarca.

B) A competência relativa do foro e juízo para a ação principal não impõe, necessariamente, a mesma competência para as ações acessórias e incidentes processuais.

C) A incompetência relativa pode ser arguida por qualquer das partes.

D) A violação de competência relativa pode ser declarada de ofício.

#Questão 838574 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Liquidação de sentença, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere à liquidação de sentença, assinale a opção correta.

A) A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, figurando a liquidação como pressuposto do seu cumprimento.

B) A liquidação tem natureza jurídica de ação de conhecimento preparatória à fase do cumprimento da sentença.

C) A liquidação só poderá ser requerida pelo credor.

D) A liquidação antecipada da sentença mostra-se cabível somente quando a sentença tiver sido impugnada por meio de recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

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