Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 838875 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Teoria geral das provas, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da confissão, assinale a opção correta.

A) A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.

B) Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem.

C) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

D) A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

#Questão 838876 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.

A) Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.

B) Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário.

C) A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse.

D) A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.

#Questão 838877 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838878 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Das Partes e Procuradores, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

A) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.

B) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.

C) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.

D) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

#Questão 838879 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

A) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.

B) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.

C) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.

D) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.

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