Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 838979 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.

A) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.

B) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.

C) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.

D) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.

#Questão 838980 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz

A) não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.

B) deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

C) deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.

D) deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.

#Questão 838982 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá

A) apenas contestar a ação, visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese, é do foro do domicílio de Laura, haja vista ser absolutamente incapaz.

B) alegar a incompetência do juízo, mediante simples petição, a qualquer tempo, independentemente de exceção, haja vista tratar-se de incompetência absoluta.

C) apresentar exceção de incompetência de juízo, no prazo da resposta, uma vez que a competência para o conhecimento da ação, nesse caso, é do foro do domicílio do réu.

D) apresentar exceção de incompetência de juízo, a qualquer tempo, desde que o faça antes da sentença, visto que a competência, na referida hipótese, é do foro do domicílio do réu.

#Questão 839180 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirrmar que:

A) na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.

B) a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.

C) a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.

D) o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.

#Questão 839182 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

A) a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.

B) ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.

C) contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.

D) o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

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