Questões sobre Ação Rescisória da OAB

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Listagem de Questões sobre Ação Rescisória da OAB

#Questão 835665 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Márcia trafegava regularmente a 40 km/h em uma rua da cidade de Salvador/BA quando seu carro foi abalroado pelo veículo de Tânia que, ao atender a uma ligação do telefone celular enquanto dirigia, perdeu a direção e invadiu a pista contrária de rolamento, causando o acidente. Acalmados os ânimos, as partes não chegaram a um acordo, pelo que Márcia ajuizou, perante a 2ª Vara Cível de Salvador/BA, uma ação de reparação de danos materiais, danos morais e lucros cessantes contra Tânia, que, após ser regularmente citada, contestou todos os pedidos autorais, alegando não ter dado causa ao acidente. Em sentença, após o tramitar processual em que foram cumpridas todas as exigências procedimentais, o magistrado julga procedentes os pedidos de danos materiais e de danos morais, rejeitando, porém, o de pedido de lucros cessantes, por entender inexistirem provas desse dano alegado, tendo tal sentença transitada em julgado em 19/10/2012.

Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835823 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Luan, servidor público do Estado de Minas Gerais, ajuizou ação contra a Fazenda Pública estadual, requerendo a devolução de verbas indevidamente descontadas em seu contracheque sob a rubrica de “contribuição obrigatória ao plano de saúde". Na oportunidade, demonstrou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia, em anterior ação individual proposta por Thales, outro servidor público estadual, reconhecido a inconstitucionalidade da lei estadual que previa esse desconto, e requereu, assim, a restituição das verbas não prescritas descontadas a tal título. Devidamente ajuizada junto à 1ª Vara de Feitos Tributários da cidade de Belo Horizonte/MG, e após regular tramitação, o magistrado singular acolheu a tese da ré e julgou improcedente o pedido exordial, tendo tal decisão transitado em julgado em 01/04/2012.

Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836646 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.

#Questão 837037 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Nos termos do CPC, cabe ação recisória

#Questão 838975 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

A ação rescisória

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