Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 do ano 2012 da OAB

#Questão 835756 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Nas ações em que há necessidade de produção de prova pericial, cada parte deve pagar a remuneração do assistente técnico que houver indicado. No tocante aos honorários periciais, eles devem ser pagos pela parte que houver requerido a prova, ou pelo autor, nas hipóteses em que requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Em relação a essas despesas, é correto afirmar que

A) somente os honorários periciais devem ser objeto de ressarcimento, pelo vencido, ao final da demanda.

B) ambas devem integrar a condenação do vencido nos ônus sucumbenciais.

C) nenhuma dessas verbas é passível de ressarcimento.

D) somente os honorários do assistente técnico deverão ser restituídos, ao final, pela parte vencida.

#Questão 835757 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito do procedimento especial de consignação em pagamento, é correto afirmar que

A) poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

B) quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios.

C) alegada insuficiência do depósito, o réu não poderá levantar a quantia ou a coisa depositada, até que seja proferida sentença.

D) na hipótese de sentença que concluir pela insuficiência do depósito, ainda que seja determinado o montante devido, não poderá o credor promover a execução nos mesmos autos, devendo ajuizar nova demanda.

#Questão 835758 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

#Questão 835759 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Do Litisconsórcio, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.

Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.

Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros:

A) assistência qualificada ou litisconsorcial.

B) denunciação da lide.

C) chamamento ao processo.

D) assistência simples ou adesiva.

#Questão 835760 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

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