Questões sobre Processo Cautelar da OAB

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Listagem de Questões sobre Processo Cautelar da OAB

#Questão 835668 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo Cautelar, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Alan ajuizou medida cautelar preparatória em face de Roberta, obtendo deferimento de pedido liminar para indisponibilizar a venda de veículos de propriedade da ré. De posse da decisão liminar, Alan protocolizou ofício junto ao órgão competente em 30 de janeiro, tendo a liminar sido efetivada em 10 de fevereiro, ou seja, quatro dias antes da citação de Roberta. As datas citadas eram dias úteis.  

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836145 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo Cautelar, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o embargo de obra em fase de edificação por Maria. Com vistas a impossibilitar a apuração da extensão do dano material reconhecido pela sentença condenatória, Maria retoma a obra sem aguardar o fim do processo, que se encontra em fase de julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa correta.

#Questão 836309 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo Cautelar, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cognição sumária, nas quais o juiz, para a sua concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e periculum in mora.

No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.

#Questão 837121 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo Cautelar, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro,

#Questão 837198 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo Cautelar, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garantindo, ao término do processo, a prestação da tutela jurisdicional de maneira eficaz. Um dos poderes atribuídos aos magistrados pelo ordenamento jurídico pátrio é o chamado poder geral de cautela, que decorre da evidente impossibilidade de abstrata previsão da totalidade das situações de risco para o processo que podem vir a ocorrer em concreto.
Acerca desse importante instrumento processual de concessão da tutela cautelar, é correto afirmar que

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