Questão
Q836309
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase
O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelar...
O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cognição sumária, nas quais o juiz, para a sua concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e periculum in mora.
No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.
No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.
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