Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 837683 - Direito Penal, Crimes contra a honra, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta.

A) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio.

B) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça.

C) Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.

D) Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça.

#Questão 837688 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O advogado do acusado de um crime de estupro instrui a testemunha, por ele arrolada, a mentir no processo criminal. A testemunha mente em juízo e, quando descoberta a mentira, antes da sentença, retrata-se dizendo a verdade e que foi o advogado quem a orientou a mentir. Assinale a alternativa incorreta.

A) A testemunha recebe uma extinção de punibilidade pela retratação.

B) Não constitui prerrogativa do advogado orientar a testemunha a mentir.

C) O advogado responde como partícipe do crime de falso testemunho, por ter induzido a testemunha a mentir.

D) O advogado responde como autor do crime de falso testemunho por ter induzido a testemunha a mentir.

#Questão 837689 - Direito Penal, Crimes contra a paz pública, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

João, em 20 de maio de 2000, culposamente atirou em sua mulher que veio a falecer em 23 de maio de 2000. Em 23 de maio de 2004, o juiz recebeu a denúncia contra João. A sentença transitada em julgado condenou João à pena privativa de liberdade de 2 anos de detenção. Levando-se em conta que a pena privativa de liberdade de 2 anos prescreve em 4 anos e que o termo inicial do prazo prescricional se inicia no dia em que o crime se consumou, assinale a alternativa correta.

A) O fato se deu em 20 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição a pretensão punitiva in abstracto.

B) O fato se deu em 20 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva retroativa.

C) O fato se deu em 23 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva in abstracto.

D) O fato se deu em 23 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva retroativa.

#Questão 836843 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a opção correta.

A) A litispendência visa impedir que, por um mesmo fato punível, o réu responda em mais de um processo. Para tanto, esse instituto reclama o reconhecimento inequívoco dos seguintes requisitos: identidade de pessoas, de pedido e de causa de pedir.

B) Se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição.

C) A argüição das exceções constitui incidente processual próprio da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la.

D) São peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

#Questão 836849 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere ao processo penal brasileiro, é correto afirmar que

A) a Lei de Execução de Penal não se aplica ao preso provisório.

B) o custodiado tem o direito de ficar em silêncio quando de seu interrogatório policial e deve ser informado pela própria polícia, antes de falar, que tem direito de comunicar-se com seu advogado ou com seus familiares.

C) a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

D) a Constituição da República determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde essa pessoa se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Assim, a omissão da autoridade no que se refere a esse direito do preso, por si só, exclui a legalidade da prisão.

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