Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 837784 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, assinale a alternativa incorreta.

A) Consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.

B) Deve ser aplicada nas condenações acima de 01 (um) mês e até 02 (dois) anos de privação de liberdade.

C) Dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.

D) Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.

#Questão 837785 - Direito Penal, Crimes contra a paz pública, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não comete o crime de desobediência quem

A) como supervisor, recebe pessoalmente ordem justa e legal do delegado de polícia, endereçada ao presidente da empresa, com a finalidade de cumprir determinação e não o faz.

B) recebe pessoalmente ordem legal de funcionário público, mas a considera injusta e não a cumpre.

C) regularmente intimado apenas para contribuir para a Justiça como jurado, deixa de comparecer à respectiva sessão do Tribunal do Júri, sem justificar a ausência.

D) apesar de receber ordem legal pessoalmente, tendo em vista não concordar com o requerido, decide, após o prazo estipulado pela autoridade, não cumprir a ordem.

#Questão 837786 - Direito Penal, Crimes contra a vida, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Homicídio privilegiado e concomitantemente qualificado é possível quando

A) as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.

B) as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são subjetivos.

C) a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

D) as circunstâncias do privilégio são objetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.

#Questão 837787 - Direito Penal, Medida de segurança, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que

A) absolveu um autor em detrimento de outro, equivocando-se na fundamentação.

B) absolveu o autor quando a medida correta seria a condenação.

C) absolveu com fundamento em dispositivo equivocado do CPP.

D) estabeleceu ao autor a imposição de uma medida de segurança.

#Questão 837788 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de dano (art. 163, do CP)?

A) Lesão ao patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

B) Violência à pessoa ou grave ameaça.

C) Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.

D) Emprego de substância inflamável ou explosiva.

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