Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 837682 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Ex-marido que, há seis anos não convive mais com sua ex mulher, agride-a em sua residência quando vai visitar seus filhos, causando a perda da vista de seu olho esquerdo. O crime praticado é de lesão corporal de natureza

A) gravíssima.

B) grave.

C) grave, com aumento especial de pena pela violência doméstica.

D) gravíssima, com aumento especial de pena pela violência doméstica.

#Questão 837684 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa incorreta.

A) No estelionato, o dolo surge antes da obtenção da vantagem.

B) No roubo impróprio, o crime se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.

C) Na apropriação indébita, o dolo de apropriar-se surge após a obtenção da coisa.

D) Na extorsão, o crime se consuma com o constrangimento sofrido pela vítima, mesmo que a vantagem indevida não seja auferida.

#Questão 837685 - Direito Penal, Crimes contra a inviolabilidade de segredos, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa incorreta. O advogado que, em depoimento prestado, ao ser inquirido pelo magistrado,

A) com receio de praticar falso testemunho, revela informação obtida pelo cliente, não pratica crime de violação do segredo, pela existência de justa causa.

B) revela segredo profissional, quando devidamente autorizado pela parte, não pratica crime de violação de segredo profissional.

C) revela a idade de seu cliente, sem autorização do mesmo, tendo obtido tal informação pela imprensa, não pratica crime de violação do segredo.

D) revela sua opinião pessoal quanto à idoneidade de seu cliente, não pratica crime de violação do segredo.

#Questão 837686 - Direito Penal, Crimes contra a paz pública, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa incorreta.

Há extinção de punibilidade

A) pela representação da vítima em crime de ação penal privada, após um ano da ocorrência dos fatos.

B) pelo esquecimento do pedido de condenação, nas alegações finais, em processo de ação penal privada.

C) pelo casamento do agente com a vítima no crime de atentado ao pudor mediante fraude.

D) pela morte do agente e pela abolitio criminis.

#Questão 837687 - Direito Penal, Lesões corporais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como partícipe.

B) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como autor.

C) Não se admite a responsabilização de agente como partícipe no crime de rixa.

D) O crime de rixa não admite concurso de agentes, porque é um crime plurissubjetivo.

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