Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 837874 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da Lei de Drogas - Lei n.º 11.343/2006 -, assinale a opção correta.

A) Segundo entendimento doutrinário predominante, a conduta do usuário de drogas foi descriminalizada.

B) O número de testemunhas de defesa, nos crimes apenados com reclusão, foi reduzido de oito para cinco.

C) Não há delação premiada na nova lei de drogas, tendo diminuído a punição ao agente que, voluntariamente, colabora com a justiça na identificação dos demais co-autores ou partícipes, bem como na recuperação do produto do crime.

D) O crime de associação ao tráfico exige um concurso de mais de três pessoas, da mesma forma como ocorre no crime de formação de quadrilha, tratado pelo Código Penal.

#Questão 837876 - Direito Penal, Noções Fundamentais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837878 - Direito Penal, Crimes contra a incolumidade pública, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.

A) Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.

B) Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.

C) No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.

D) No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.

#Questão 837879 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere à clonagem humana.

A) A clonagem humana é crime previsto no Código Penal.

B) A clonagem humana deixa de ser crime se for realizada para salvar um enfermo.

C) A utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro é sempre permitida se houver consentimento dos genitores e os embriões forem inviáveis.

D) A clonagem humana é crime tratado pela Lei de Biosseguranca.

#Questão 837880 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito.

A) Responde por crime de trânsito o agente que viola a suspensão de dirigir veículo automotor.

B) O indivíduo que, pilotando uma lancha em alto mar, mata, culposamente, uma pessoa comete, de acordo com a Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, crime de homicídio culposo.

C) O agente que, dirigindo automóvel, causa, culposamente, lesão corporal na vítima e deixa de prestar socorro a ela responde tanto pelo crime de lesão corporal culposa tratado nos crimes de trânsito quanto por crime de omissão de socorro.

D) Responde como co-autor pelo crime de homicídio o pai ou responsável que empresta veículo automotor a menor de idade que, acidentalmente, atropele e mate uma pessoa.

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