Questões de Direito Penal da VUNESP da OAB

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Listagem de Questões de Direito Penal da VUNESP da OAB

#Questão 837672 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Não pode o juiz das execuções

#Questão 837673 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Permite a lei que, mediante autorização judicial, venham a atuar como agentes infiltrados, os

#Questão 837674 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação à entrega vigiada,

#Questão 837675 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao procedimento criminal previsto na Lei de Falências,

“A” desferiu o primeiro tiro em “B” em 30 de março de 2000. Em 31 de março de 2000, “A” desferiu o segundo e terceiro tiros em “B”. “B” falece em 23 de abril de 2000. “A” foi condenado por homicídio doloso. Para fins de prescrição, qual o início da contagem do prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final?

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