Questões de Direito Penal do ano 2007 da OAB

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2007 da OAB

#Questão 836742 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836743 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A) O recolhimento à prisão domiciliar somente será admitido aos apenados submetidos ao regime aberto, sem exceções.

B) O médico de hospital credenciado pelo SUS que presta atendimento a segurado, por ser considerado funcionário público para efeitos penais, pode ser sujeito ativo do delito de concussão.

C) O assalto praticado por policiais militares que, em trajes civis e com carro civil, abalroarem o carro da vítima, apenas coincidentemente policial militar, mas também em traje e carro civil, quando então anunciarem e consumarem o delito, é crime militar.

D) Aplica-se a atenuante da confissão espontânea quando a confissão extrajudicial efetivamente sirva para alicerçar a sentença condenatória, desde que não haja retratação em juízo.

#Questão 836744 - Direito Penal, Crimes contra a fé pública, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836745 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836748 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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