Questões de Direito Penal do ano 2007 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2007 da OAB

#Questão 836750 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

#Questão 836753 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No crime de apropriação indébita previdenciária, o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuições sociais, efetuado posteriormente ao recebimento da denúncia, é

#Questão 836754 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

#Questão 836943 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Pedro, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de Daniele, sua namorada.

Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro se amolda ao tipo de crime, previsto no Código Penal, de

#Questão 836944 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Da decisão que negar o livramento condicional, caberá

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