Questões de Direito Penal do ano 2007 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2007 da OAB

#Questão 837292 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que:

#Questão 837301 - Direito Penal, Crimes contra a liberdade pessoal, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

“Gama”, proprietário rural, após contratar quinze pessoas para trabalhar na sua fazenda localizada em local ermo, vem impossibilitando o uso de transporte por seus funcionários na intenção de retê-los no local de trabalho. É certo afirmar:

#Questão 837302 - Direito Penal, Crimes contra a incolumidade pública, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

“Beta”, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:

#Questão 837303 - Direito Penal, Crimes contra a incolumidade pública, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em:

#Questão 837304 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afirmar:

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