Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afir...

A Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável. B Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena. C Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato. D A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .