Questões de Direito Penal da VUNESP da OAB

#Questão 837687 - Direito Penal, Lesões corporais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como partícipe.

B) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como autor.

C) Não se admite a responsabilização de agente como partícipe no crime de rixa.

D) O crime de rixa não admite concurso de agentes, porque é um crime plurissubjetivo.

#Questão 837690 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta.

No roubo impróprio, o crime

A) se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.

B) se consuma com a retirada da coisa móvel subtraída da esfera de vigilância da vítima.

C) não admite a forma tentada porque sua tentativa configuraria furto consumado ou tentado.

D) não admite a forma tentada porque se trata de crime formal.

#Questão 837751 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta.

A) O não recolhimento da contribuição devida pela empresa ao INSS e calculada sobre a folha de salários - quota patronal - implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores a serem processados criminalmente.

B) O não recolhimento de contribuição ao INSS, retida mensalmente pela empresa, dos seus empregados, implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores da empresa a serem processados criminalmente.

C) O não recolhimento da contribuição ao INSS pela empresa, tanto no que se refere à folha de pagamento - quota patronal - como dos valores retidos dos empregados, implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores da empresa a serem processados criminalmente.

D) Jamais os Diretores da empresa serão processados criminalmente, mesmo que não recolham a contribuição da empresa devida ao INSS sobre a sua folha de pagamento dos empregados - quota patronal - ou retida dos empregados, se a empresa não tiver recursos financeiros para pagar.

#Questão 837781 - Direito Penal, Tipicidade, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Pedro está conduzindo sua bicicleta em via pública. Em um momento de distração, acaba por abalroar Alexandre, causando-lhe lesões corporais. Diante do evento transcrito, é correto afirmar que o crime de lesão corporal, eventualmente praticado por Pedro, possui caráter

A) doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

B) culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

C) culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

D) doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

#Questão 837688 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O advogado do acusado de um crime de estupro instrui a testemunha, por ele arrolada, a mentir no processo criminal. A testemunha mente em juízo e, quando descoberta a mentira, antes da sentença, retrata-se dizendo a verdade e que foi o advogado quem a orientou a mentir. Assinale a alternativa incorreta.

A) A testemunha recebe uma extinção de punibilidade pela retratação.

B) Não constitui prerrogativa do advogado orientar a testemunha a mentir.

C) O advogado responde como partícipe do crime de falso testemunho, por ter induzido a testemunha a mentir.

D) O advogado responde como autor do crime de falso testemunho por ter induzido a testemunha a mentir.

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