Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 836853 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento penal brasileiro.

A) No peculato, a restituição do valor desviado importa, por si só, o afastamento do animus rem sibi habendi porque, para a caracterização desse tipo penal, é necessária a efetiva obtenção da vantagem ilícita.

B) A doutrina penal brasileira instrui que o dolo, ainda que eventual, conquanto constitua elemento subjetivo do tipo, deve ser compreendido sob dois aspectos: o cognitivo, que traduz o conhecimento dos elementos objetivos do tipo, e o volitivo, configurado pela vontade de realizar a conduta típica.

C) A consumação do crime de estelionato se dá independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, em detrimento de outrem, mediante sua indução ou manutenção em erro, utilização de artifício, ardil ou fraude.

D) O crime de estupro, se perpetrado em sua forma simples ou com violência presumida, não é considerado crime hediondo.

#Questão 836854 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836855 - Direito Penal, Medida de segurança, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836856 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) O agente que, valendo-se das atribuições de um assessor de funcionário público, lhe promete ou oferece vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime de corrupção ativa.

B) O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro pratica denunciação caluniosa.

C) Há corrupção ativa no caso de o sujeito, sem oferecer ou prometer qualquer utilidade ao funcionário público, pedir-lhe que “dê um jeitinho” em sua situação perante a Administração Pública.

D) No favorecimento pessoal, o sujeito visa tornar seguro o proveito do delito; no real, o objetivo é tornar seguro o autor do crime antecedente.

#Questão 836859 - Direito Penal, Crimes contra a honra, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Questões de Direito Penal da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo