Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência d...

Questão Q836854

2006 CESPE

Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

A O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados. B O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental. C O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo. D O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.

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