Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 837882 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

A) O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional.

B) Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto.

C) Não se admite indulto parcial.

D) Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.

#Questão 837897 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Segundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar

A) impede o exercício de qualquer atividade empresarial pelo prazo de 5 anos, a contar do decreto da falência.

B) não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato.

C) não impede exercício do cargo de gerência.

D) impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração.

#Questão 836943 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Pedro, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de Daniele, sua namorada.

Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro se amolda ao tipo de crime, previsto no Código Penal, de

A) prevaricação.

B) concussão.

C) tráfico de influência.

D) corrupção passiva.

#Questão 837301 - Direito Penal, Crimes contra a liberdade pessoal, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

“Gama”, proprietário rural, após contratar quinze pessoas para trabalhar na sua fazenda localizada em local ermo, vem impossibilitando o uso de transporte por seus funcionários na intenção de retê-los no local de trabalho. É certo afirmar:

A) Gama não cometeu crime algum.

B) Gama cometeu o crime de constrangimento ilegal.

C) Gama cometeu o crime de cárcere privado.

D) Gama cometeu o crime de redução à condição análoga à de escravo.

#Questão 837681 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

“A” desferiu o primeiro tiro em “B” em 30 de março de 2000. Em 31 de março de 2000, “A” desferiu o segundo e terceiro tiros em “B”. “B” falece em 23 de abril de 2000. “A” foi condenado por homicídio doloso. Para fins de prescrição, qual o início da contagem do prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final?

A) No dia 30 de março de 2000.

B) No dia 31 de março de 2000.

C) No dia 23 de abril de 2000.

D) Pelo princípio da ubiqüidade, dia 30 de março ou 31 de março de 2000.

Questões de Direito Penal da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo