Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 836944 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836946 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

A) O condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a realizar qualquer trabalho que lhe for conferido, independentemente de suas aptidões e de sua capacidade.

B) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

C) É permitido o emprego de cela escura.

D) São permitidas as sanções coletivas.

#Questão 836951 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836952 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836953 - Direito Penal, Sanções penais, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A) O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo de dependência das condutas ilícitas, para que se verifique a possibilidade de absorção da menos grave pela mais danosa.

B) Nos delitos instantâneos de efeitos permanentes, a atividade criminosa se prolonga no tempo, tendo o agente a possibilidade de cessar ou não a sua conduta e seus efeitos.

C) O crime de extorsão é considerado crime de mera conduta e se consuma independentemente de o agente auferir a vantagem indevida almejada.

D) O crime de cárcere privado constitui espécie de delito instantâneo.

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