Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 836955 - Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Marcelo induziu Letícia em erro, fazendo que ela se enganasse sobre a identidade pessoal dele. Devido ao ardil, Letícia concordou em ter com ele conjunção carnal.

Nessa situação hipotética, a conduta de Marcelo é classificada no direito penal como

A) atentado violento ao pudor.

B) atentado ao pudor mediante fraude.

C) posse sexual mediante fraude.

D) assédio sexual.

#Questão 837292 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que:

A) Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar.

B) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

C) A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos dois sextos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário.

D) Os condenados que cumprem pena privativa de liberdade, e ostentarem bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária.

#Questão 837302 - Direito Penal, Crimes contra a incolumidade pública, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

“Beta”, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:

A) Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.

B) Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.

C) Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.

D) Beta não cometeu nenhum tipo penal, podendo, apenas, responder administrativamente perante o Conselho Regional de Odontologia.

#Questão 837303 - Direito Penal, Crimes contra a incolumidade pública, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em:

A) Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico.

B) Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva.

C) Alfa deve ter a sua pena diminuída ante o estado de necessidade.

D) Alfa deve ser absolvido, pois não há culpabilidade.

#Questão 837304 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afirmar:

A) Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável.

B) Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena.

C) Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato.

D) A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .

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