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Não comete o crime de desobediência quem...
#Questão 837785
-
Direito Penal
,
Crimes contra a paz pública
,
VUNESP
,
2007
,
OAB-SP
, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Não comete o crime de desobediência quem
A) como supervisor, recebe pessoalmente ordem justa e legal do delegado de polícia, endereçada ao presidente da empresa, com a finalidade de cumprir determinação e não o faz.
B) recebe pessoalmente ordem legal de funcionário público, mas a considera injusta e não a cumpre.
C) regularmente intimado apenas para contribuir para a Justiça como jurado, deixa de comparecer à respectiva sessão do Tribunal do Júri, sem justificar a ausência.
D) apesar de receber ordem legal pessoalmente, tendo em vista não concordar com o requerido, decide, após o prazo estipulado pela autoridade, não cumprir a ordem.
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