No que diz respeito às exceções no processo penal, de aco...

#Questão 836843 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a opção correta.

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