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Questões Concurso TRT 8ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 8ª

#Questão 642802 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Em relação a sentença, coisa julgada e liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção correta.

A) Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença será considerada publicada nesse ato.

B) A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada formal e material.

C) Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução, é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.

D) Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar prova dos fatos para fixação do valor devido.

E) Em face da simplicidade do processo do trabalho, é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas o resumo do pedido e suas conclusões.

#Questão 642838 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Com relação a exceções e audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) As audiências devem ser realizadas em dias úteis previamente fixados, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

B) Exceção é defesa contra vícios do processo que impedem seu desenvolvimento normal e, portanto, discute o mérito da questão.

C) Em decorrência do objetivo da celeridade processual, é vedada a realização de audiência em processos que sigam o procedimento sumaríssimo.

D) O juiz, as partes e as testemunhas deverão comparecer à audiência designada pelo juízo, havendo tolerância de quinze minutos para que as partes e testemunhas compareçam.

E) O não comparecimento do reclamado a audiência de conciliação resultará em extinção do processo sem resolução de mérito.

#Questão 642854 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que concerne aos atos, termos e prazos processuais na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça deverão ser lavradas pelos escrivães ou chefes de secretaria, independentemente de despacho do juiz da vara.

B) A comunicação processual dirigida à autoridade judiciária de outro tribunal no território nacional é feita mediante carta rogatória.

C) A justiça do trabalho prevê a intimação como forma de comunicação dos atos processuais.

D) As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o prazo de vinte dias, contados a partir da data da intimação inicial, para comparecer à audiência inicial de conciliação para apresentação da defesa.

E) Caso o interessado seja notificado no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, devendo a contagem do prazo iniciar-se no dia subsequente.

#Questão 642988 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Assinale a opção correta acerca da liquidação de sentença e da execução no processo civil.

A) O ajuizamento de ação rescisória pelo executado suspende automaticamente o cumprimento da sentença ou do acórdão que seja objeto do pedido da referida ação autônoma de impugnação.

B) Os atos executórios tratados pelo CPC não possuem natureza jurisdicional, motivo pelo qual não há necessidade de observância ao princípio do contraditório no processo de execução.

C) Se o autor ou outro qualquer cidadão não promover os atos executórios no prazo legal na execução de sentença de procedência em ação popular, o juiz determinará a extinção anômala do processo.

D) A parte pode dar início à liquidação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória genérica, haja vista que a denominada liquidação provisória de sentença é permitida pela legislação processual.

E) O compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e o responsável por violação a direito coletivo não possui eficácia executória, mas é documento hábil à propositura de ação monitória.

#Questão 643198 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Com base nas normas processuais relativas às provas no processo civil, assinale a opção correta.

A) Situação hipotética: José propôs ação anulatória de infração de trânsito, alegando que ele e seu veículo não estavam no local da autuação na hora indicada na multa. Assertiva: Nessa situação, o réu terá o ônus de comprovar o fato contrário ao alegado por José, haja vista que não se pode exigir do autor a prova de fato negativo.

B) A testemunha submetida ao regime da legislação trabalhista não pode sofrer, por ter comparecido à audiência, perda de salário ou desconto no tempo de serviço, podendo, ainda, qualquer testemunha requerer o pagamento da despesa realizada para ir à audiência.

C) Situação hipotética: Em 2009, Rafael ajuizou ação indenizatória contra Marcos. Durante a instrução processual, a testemunha inquirida faleceu, três meses depois da inquisição. Em 2011, Luana acionou Marcos em ação que versava sobre o mesmo fato. Assertiva: Nessa situação, a utilização, no processo proposto por Luana, da prova testemunhal do processo ajuizado por Rafael é manifestamente ilegítima.

D) Viola norma expressa do CPC ? que determina que a instrução probatória será feita de acordo com o princípio dispositivo ? o magistrado que determina de ofício a exibição de documento que estava com o réu.

E) Caso, durante a produção de prova pericial em processo judicial, as partes solicitem prorrogação do prazo legal de cinco dias para indicar assistente técnico e formular quesitos, o juiz deve rejeitar o pedido, dada a natureza peremptória de qualquer prazo legal.

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