Questões Concurso TRT 8ª

Listagem de Questões Concurso TRT 8ª

#Questão 641861 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

No que se refere à alteração ou à extinção do contrato de emprego, assinale a opção correta.

A) O adicional de transferência é devido na transferência provisória e na definitiva, sendo equivalente a, no mínimo, 25% dos salários que o empregado percebia na localidade de origem.

B) Em caso de extinção do estabelecimento, é lícita a transferência do empregado, dado o princípio da continuidade da relação de emprego.

C) As despesas resultantes da transferência que acarretem mudança de domicílio correm por conta do empregado.

D) É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual de trabalho ante a negativa do empregado à efetivação de qualquer alteração no contrato de trabalho proposta de forma unilateral pelo empregador.

E) Constitui alteração unilateral ilícita a determinação do empregador para que o empregado deixe função de confiança e reverta a cargo efetivo anteriormente ocupado.

#Questão 642567 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

A) O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.

B) Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.

C) Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.

D) Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.

E) Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

#Questão 642575 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

No que se refere aos recursos no processo trabalhista, aos seus respectivos prazos e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), assinale a opção correta.

A) O chefe do MPT deve ser nomeado pelo presidente da República entre os nomes constantes de lista tríplice encaminhada pelo Congresso Nacional.

B) O procurador-geral do trabalho subordina-se ao chefe do MPT.

C) Os recursos aos tribunais superiores são uniformes e devem ser interpostos no prazo de até cinco dias úteis, a contar do recebimento da intimação da parte.

D) O agravo de instrumento, instrumento cabível para recorrer das decisões do juiz monocrático adotadas nos procedimentos de execução, deve ser interposto no prazo de até quinze dias.

E) Em se tratando de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, é admissível parecer oral do representante do MPT durante a sessão de julgamento.

#Questão 642602 - Direito Processual do Trabalho, Provas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Em relação às provas no processo do trabalho e à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

A) É admissível o testemunho de surdo-mudo por meio de intérprete nomeado pela parte interessada no depoimento, ficando as custas do intérprete a cargo da justiça do trabalho.

B) É permitido à testemunha recusar-se a depor.

C) No processo do trabalho, admite-se o testemunho de pessoa na condição de simples informante, o que significa que ela não precisa prestar compromisso.

D) Não se admite como testemunha o estrangeiro que residir no país, mas não falar a língua portuguesa.

E) No processo do trabalho, em consequência da aplicação subsidiária do CPC, a regra geral é que a parte requerida detém o ônus da prova.

#Questão 642618 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.

A) Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.

B) Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.

C) Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.

D) Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

E) Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

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