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#Questão 642567 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

A) O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.

B) Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.

C) Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.

D) Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.

E) Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

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