Questões Concurso TRT 8ª

#Questão 642708 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa.

B) O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial.

C) O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário.

D) Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação.

E) O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.

#Questão 642754 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

#Questão 642755 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca de execução trabalhista, assinale a opção correta.

A) É possível a penhora de salário, desde que não ultrapasse quarenta por cento do seu valor bruto.

B) O mandado de citação do executado, a ser cumprido pelo oficial de justiça, deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.

C) Se, depois de procurado por duas vezes, o executado não for encontrado, o curso da execução deverá ser suspenso e, decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor, o juiz deverá ordenar o arquivamento dos autos.

D) O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante prestação de serviços à comunidade.

E) Realizada a penhora de determinado bem para satisfazer a execução, não cabe à parte executada requerer a substituição da penhora.

#Questão 642758 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

A) O TST é competente para julgar originariamente os dissídios coletivos de categorias profissionais representadas por entidades de classe.

B) A oposição de embargos à execução independe da garantia ou penhora de bens.

C) No processo do trabalho, torna-se inexigível o título judicial declarado inconstitucional em decorrência de lei ou ato normativo.

D) Nos casos em que o reclamado não comparecer à audiência, o processo deverá ficar suspenso até o reclamante demonstrar não haver concorrido para a ausência da parte requerida.

E) Na audiência designada para a prolação de decisão, deverão comparecer as partes pessoalmente, não se admitindo outorga de poderes; no caso de revelia, poderá a parte presente requerer a nulidade do processo.

#Questão 642772 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

A) É inadmissível que o juiz indefira pleito liminar contido na petição inicial antes da expedição da notificação do reclamado pela secretaria da vara.

B) Na petição inicial da reclamação trabalhista, é necessário que o reclamante requeira a citação do reclamado.

C) Após a distribuição da reclamação verbal, o reclamante que desejar reduzi-la a termo deverá apresentar-se, no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho.

D) Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é facultado ao reclamante não indicar o valor da causa.

E) É inadmissível o aditamento da petição inicial antes da apresentação da defesa do reclamado.

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