O advogado público Arnaldo, representando João, ex-emp...

Questão Q642708

2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª)

Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 8? Regi?o (TRT 8?) 2016 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa. B O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial. C O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário. D Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação. E O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.

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