O advogado público Arnaldo, representando João, ex-emp...

#Questão 642708 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa.

B) O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial.

C) O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário.

D) Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação.

E) O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.

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