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Questões Concurso TRT 8ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 8ª

#Questão 642869 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Em 2 de fevereiro de 2015, Gabriel, com dezessete anos de idade, devidamente assistido e representado judicialmente por um advogado privado, propôs ação trabalhista contra a empresa privada Alfa. Os pedidos feitos na petição inicial foram julgados totalmente procedentes. Transitada em julgado, a sentença determinou a indenização ao empregado no valor total de R$ 10.000, correspondente a menos de doze salários mínimos à época da propositura da ação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Dado o valor da indenização, é correto afirmar que os honorários do advogado do autor devem ser fixados em até R$ 2.000.

B) Se o valor da causa tiver sido igual ao valor da indenização, o rito adequado para o processamento da ação foi o ordinário.

C) Gabriel possui legitimidade para a propositura da ação.

D) A execução da sentença, que deverá ser feita mediante a propositura de execução, depende de solicitação do autor.

E) É permitido à empresa Alfa propor ação rescisória contra a sentença proferida.

#Questão 642987 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000. O juiz proferiu sentença acolhendo o pedido relativo a R$ 100.000 e, quanto aos outros valores objeto da cobrança, reconheceu de ofício a existência de prescrição.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) No julgamento de apelação interposta contra a sentença, caso o tribunal verifique a ocorrência de nulidade sanável no processo, deverá obrigatoriamente determinar o retorno dos autos ao juízo que prolatou a sentença.

B) pode ser provido monocraticamente, pelo relator, caso a sentença esteja em manifesto confronto com súmula de tribunal superior.

C) A sentença é nula de pleno direito porque, conforme o CPC, é vedado ao magistrado reconhecer de ofício a prescrição.

D) A sentença que condenou a empresa pública está sujeita ao reexame necessário e somente produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.

E) Se somente a empresa pública apelar da sentença, o tribunal poderá aumentar o valor da indenização caso entenda, pela prova dos autos, não ter havido prescrição.

#Questão 643257 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Antônio ajuizou contra Pedro execução civil de título extrajudicial no valor de R$ 300.000. Para garantia do juízo, foi penhorado bem imóvel pertencente a Pedro e sua esposa, Maria. Apesar de não ser parte da execução, Maria foi intimada da penhora, conforme determinado pela legislação processual.

Nessa situação hipotética, caso deseje tomar medida judicial com a única finalidade de proteger sua meação referente ao bem penhorado, Maria deve

A) aguardar o término da execução e, oportunamente, ingressar com ação de nulidade da sentença.

B) impetrar mandado de segurança, porque o CPC não prevê qualquer outro mecanismo para sua defesa.

C) ingressar no processo como assistente simples de Pedro, demonstrando seu interesse no feito.

D) se valer da modalidade de intervenção de terceiros denominada oposição.

E) oferecer embargos de terceiro, que serão analisados pelo mesmo juízo que determinou a penhora.

#Questão 643487 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Pedro e Caio, domiciliados em Macapá AP, foram vítimas de acidente automobilístico em uma rodovia. Supostamente, o acidente foi provocado por Rafael, domiciliado em Belém PA. As vítimas propuseram, separadamente, ações de indenização contra Rafael na justiça comum de Macapá.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com disposições do CPC.

A) Pedro e Caio poderiam ter optado por ingressar em litisconsórcio ativo, caso em que seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, por força do princípio da autonomia dos litisconsortes.

B) Como a demanda indenizatória foi proposta na justiça comum, o processo deverá seguir necessariamente o procedimento ordinário, rito que viabiliza o contraditório e a ampla defesa ao réu nessa situação.

C) A citação do réu deve ser feita necessariamente por oficial de justiça: o CPC veda a citação por via postal nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

D) Caso Rafael interponha oportunamente exceção de incompetência relativa, o juiz deve declinar de sua competência.

E) Caso as ações sejam distribuídas para órgãos judicias distintos, os processos poderão ser posteriormente reunidos em razão da existência de continência.

#Questão 643488 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

A) A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge para propor ação de consignação em pagamento referente a contrato de alienação fiduciária de automóvel.

B) A procuração geral para o foro pode ser outorgada por instrumento particular, independentemente de reconhecimento de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso de apelação.

C) O magistrado somente pode condenar o réu por litigância de má-fé se houver expresso requerimento da parte autora nesse sentido, sob pena de violação ao princípio da demanda.

D) A questão preliminar é aquela cuja decisão influencia o teor da decisão do mérito como, por exemplo, a questão jurídica incidental referente à existência de relação de paternidade em uma ação de alimentos.

E) Em decorrência do princípio da razoável duração do processo, o juiz possui a faculdade de prolatar sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo e determinado.

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