Questões Concurso TRT 8ª

#Questão 642631 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

A) Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.

B) O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.

C) Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.

D) Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

E) Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

#Questão 642621 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Carlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados.

Nessa situação hipotética,

A) ambas as partes estão imunes do pagamento de custas processuais.

B) é obrigatória a adoção do rito processual sumaríssimo.

C) a propositura da ação trabalhista foi extemporânea, em virtude do instituto da prescrição.

D) caso não haja conciliação prévia, deve-se adotar a forma verbal para a reclamação trabalhista.

E) o foro competente para apreciação da lide, em primeira instância, seria o Distrito Federal.

#Questão 642648 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores, representação processual e assistência judiciária no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Aos dezesseis anos de idade, o menor não assistido por seus pais pode firmar contrato de trabalho, receber salário e dar quitação ao empregador na rescisão do contrato de trabalho.

B) Para regular representação da União em juízo, o advogado da União precisa juntar instrumento de mandato.

C) É vedado aos juízes do trabalho conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita àqueles que percebem salário inferior ao dobro do mínimo legal.

D) A capacidade postulatória diz respeito à possibilidade de a pessoa se apresentar em juízo como autor e réu, ocupando um dos polos do processo.

E) No processo do trabalho, é facultado à parte se fazer representar em juízo; o empregador pode se fazer representar por preposto, tanto no dissídio individual quanto no coletivo.

#Questão 642656 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

#Questão 642685 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Com relação à organização e à competência da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) Compete à justiça do trabalho julgar demandas relacionadas à contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

B) A competência da vara trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado foi contratado, não importando se este prestou serviços ao empregador em outro local.

C) Nas varas do trabalho, exercem a jurisdição um juiz presidente e um juiz auxiliar.

D) Assim como ocorre na justiça comum, na justiça do trabalho há varas especializadas.

E) Os oficiais de justiça desempenham atos determinados pelo juiz da vara, devendo os mandados judiciais ser cumpridos em até nove dias.

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