Assinale a opção correta a respeito dos princípios ger...

#Questão 642631 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

A) Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.

B) O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.

C) Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.

D) Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

E) Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

19/04/2018 às 10:27h

1 Votos

Resumindo a questão:

A: ERRADO. Esse é o princípio da conciliação.
B: ERRADO. Devido processo legal : Não há culpado sem o devido processo.
O princípio que BUSCA a celeridade é o inquisitório/inquisitivo. E o princípio em que o juiz VELA pela celeridade é o princípio da busca da verdade real (art 765 clt).
C:CORRETO. ART. 844. Esse é um dos DISPOSITIVOS de proteção ao trabalhador.

D: ERRADO. O princípio do Jus postulandi (qualquer um pode reclamar perante justiça do trabalho sem advogado) não se aplica em:

Homologação Extrajudicial - H.E

Ajuizamento de Ação Cautelar - A.C

Ação Recisória - A.R

Mandado de Segurança - M.S

Recursos de Competência do TST - TST

E: ERRADO. O fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço é uma exceção ao princípio da adstrição/congruência já que o próprio TST diz que não há julgamento "extra petita" nesse caso.

Resumindo: Tal exceção não decorre do princípio. Somente a REGRA é decorrente do princípio ( o juiz deve se aferrar somente ao que foi pedido pelas partes.. nada mais, nada menos ).

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