Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue os itens seguintes. Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue os itens seguintes. A conduta de um servidor público que tenha faltado ao serviço imotivadamente pode ser considerada fator de desmoralização do serviço público.

Acerca do Regimento Interno do TRT da 17.ª Região, julgue os itens que se seguem. Compete ao presidente de turma designar as audiências de conciliação e instrução dos dissídios coletivos.

Julgue os itens de 73 a 77, acerca de noções de administração pública e geral. A implantação de um sistema de medição de desempenho organizacional deverá garantir a mensuração do máximo de aspectos da organização, incluindo medidas que possam não ter muita utilidade em curto ou médio prazo, porém que poderão ser percebidas como úteis em um futuro.

A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos. Para efeito de adoção das medidas especificadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias estabelece o limite referencial para o montante das despesas com juros da dívida pública, com base em percentual da receita corrente líquida.