Questão Q798890
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT17
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julg...

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue os itens seguintes. Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.

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