Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)

A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos. O orçamento moderno abrange objetivos mais amplos que o controle financeiro sobre os atos do Poder Executivo.

Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem. Considere que o Poder Executivo proponha a aprovação de crédito especial, para incluir, na lei orçamentária anual, um novo programa de transferência de renda. Nessa situação, o saldo de caixa apurado no final do exercício anterior poderá ser utilizado como fonte de recursos.

Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado parlamentar deseje apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Poder Executivo. Nessa situação, o autor da emenda deverá indicar os recursos necessários à sua aprovação, sendo vedada a anulação de despesas com diárias e ajudas de custo destinadas aos servidores públicos.

Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem. Ingressos extraorçamentários são classificados como recursos de terceiros, em contrapartida com as obrigações correspondentes.

Em relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. Conforme o princípio da anualidade, a vigência do orçamento limita-se a um exercício financeiro.