Questões sobre Princípios

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No que tange ao orçamento público, julgue os itens de 107 a 113. De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sem qualquer exceção.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No que tange ao orçamento público, julgue os itens de 107 a 113. O princípio do orçamento bruto estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas constarem da lei orçamentária anual em seus valores brutos, vedadas quaisquer deduções.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No Brasil, para que o controle orçamentário se tornasse mais eficaz, ao longo dos anos, tornou-se necessário estabelecer alguns princípios que orientassem a elaboração e a execução do orçamento. Assim, foram estabelecidos os chamados "Princípios Orçamentários". São princípios orçamentários, assinale a alternativa correta:
  • A. Unidade; Anualidade; Universalidade e Exclusividade.
  • B. Unidade; Economia; Universalidade; Anterioridade.
  • C. Unidade; Anterioridade; Universalidade e Economia.
  • D. Unidade; Anualidade; Anterioridade e Exclusividade.
  • E. Anterioridade; Anualidade; Universalidade e Economia.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. Os princípios da unidade e da universalidade são válidos, ainda que haja orçamentos diferentes no âmbito de cada ente da Federação.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue os itens a seguir. Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser classificados como receitas orçamentárias, independentemente de sua natureza ou finalidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Tendo em vista a base principiológica da orçamentação no direito brasileiro, avalie as assertivas a seguir, usando V para as verdadeiras e F para as falsas:

I – O Princípio da Unidade visa vedar as autorizações de despesas globais, isto é, as despesas devem ser classificadas com um nível de desagregação tal que facilite a análise por parte das pessoas, de tal forma que se possa saber, de forma detalhada, a origem dos recursos e sua aplicação.

II – Princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um período determinado de tempo, em geral, um ano ou o chamado exercício financeiro que é o período de vigência do orçamento.

III – O Princípio da Universalidade prevê que o orçamento público deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada uma das esferas de governo deve existir apenas um só orçamento para o exercício financeiro.

IV – O Princípio da Exclusividade prevê que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos.

De cima para baixo, que foi a avaliação das assertivas?

  • A. V, V, F, V.
  • B. V, F, F, V.
  • C. F, V, F, V.
  • D. V, V, V, V.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.
  • A. O princípio da unidade prevê que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
  • B. O princípio da unidade trata da necessidade de haver um único orçamento para cada ente da Federação, observada a periodicidade anual.
  • C. O princípio da exclusividade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual.
  • D. O princípio da anualidade estabelece que, como regra, os orçamentos valerão para um único exercício financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo entre 1.º de setembro e 31 de agosto do ano seguinte, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.
  • E. O princípio do equilíbrio busca a igualdade numérica entre as entradas e saídas da Administração, mas permite a presença de deficit ou superavit.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: