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Q722385
No Brasil, para que o controle orçamentário se tornasse mais eficaz, ao longo dos anos, tornou-se necessário estabelecer alguns princípios que orientassem a elaboração e a execução do orçamento. Assim, foram estabelecidos os chamados "Princípios Orçamentários". São princípios orçamentários, assinale a alternativa correta:
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Q722384
No que tange ao orçamento público, julgue os itens de 107 a 113. O princípio do orçamento bruto estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas constarem da lei orçamentária anual em seus valores brutos, vedadas quaisquer deduções.
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Q722383
No que tange ao orçamento público, julgue os itens de 107 a 113. De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sem qualquer exceção.
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Q722183
Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.
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Q722182
Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.
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Q722181
Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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Q810305
Sobre princípios orçamentários, observe os itens abaixo.
I - Publicidade
II - Transparência
III- Exação
IV- Não vinculação (não afetação) da despesa de impostos
V - Unidade ou totalidade
Quais são considerados princípios orçamentários?
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Q810273
Quando da elaboração do orçamento anual por uma entidade pública, dois elementos se destacam: as receitas e as despesas. Quando se diz que a previsão das receitas arrecadadas limita a proposição do gasto público, há uma referência direta ao princípio orçamentário do(a):
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Q810272
No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. No Brasil, o princípio da unidade orçamentária é ignorado em virtude da existência de três orçamentos: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o orçamento de investimento das estatais.
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Q810267
A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. O caixa único do Tesouro Nacional destina-se a efetivar o princípio orçamentário da unidade.