No Brasil, para que o controle orçamentário se tornasse m...

No Brasil, para que o controle orçamentário se tornasse mais eficaz, ao longo dos anos, tornou-se necessário estabelecer alguns princípios que orientassem a elaboração e a execução do orçamento. Assim, foram estabelecidos os chamados "Princípios Orçamentários". São princípios orçamentários, assinale a alternativa correta:
  • A. Unidade; Anualidade; Universalidade e Exclusividade.
  • B. Unidade; Economia; Universalidade; Anterioridade.
  • C. Unidade; Anterioridade; Universalidade e Economia.
  • D. Unidade; Anualidade; Anterioridade e Exclusividade.
  • E. Anterioridade; Anualidade; Universalidade e Economia.
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Considerando as informações do texto, em relação ao psicodiagnóstico, assinale a alternativa correta.

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Legislações de diversos países têm se inspirado na Lei Sarbanes-Oxley para construir um novo cenário de atuação para a governança corporativa. Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas:

1. Maiores cuidados com os direitos dos acionistas minoritários.

2. Estabelecimento de códigos de ética que se colocam por exigência da legislação e que constituem compromissos de efeito legal, e não apenas como instrumentos de marketing ou de controle interno.

3. Elevação de custos transacionais para a criação e manutenção de conselhos mais atuantes e de maiores responsabilidades.

4. Adotar o fluxo de informação direto ao público investidor diante de mudanças nas avaliações feitas por agências de rating.

5. Surgimento de ágios e deságios de governança, expressos na disposição a pagar dos investidores por ações de empresas que adotam ou não sistemas de governança corporativa mais elaborados e compromissados com os valores difundidos pelo novo contexto regulatório e legal.

Decorrem da Lei Sarbanes-Oxley os itens:

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A, proprietário de uma loja, no dia 08 de junho de 2010, objetivando acabar com o estoque de rádio portátil, modelo XR, com um megafone, na calçada em frente ao estabelecimento, passou a propagar que o aparelho tinha conexão por bluetooth, informação sabidamente falsa. B, que comprou o rádio em razão da informação enganosa, lavrou Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Direito do Consumidor, em 20 de junho de 2010, por suposto crime contra a relação de consumo (art. 7o, inciso VII, da Lei no 8.137/90), cuja pena prevista é detenção de 02 (dois) a (05) cinco anos e multa, processável por ação penal pública incondicionada. Finalizado o procedimento penal investigatório (inquérito policial), A foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime objeto de investigação. A denúncia foi recebida em 20 de julho de 2014 e, encerrada a instrução, A, que contava com 71 (setenta e um) anos na data da sentença, foi condenado, em 15 de novembro de 2016, à pena de detenção de 02 (dois) anos e multa. O Ministério Público não recorreu, transitando em julgado a sentença para a acusação.

A defesa apresentou recurso de apelação. A respeito do caso hipotético, é correto afirmar que a punibilidade de A

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