Tendo em vista a base principiológica da orçamentação no ...

Tendo em vista a base principiológica da orçamentação no direito brasileiro, avalie as assertivas a seguir, usando V para as verdadeiras e F para as falsas:

I – O Princípio da Unidade visa vedar as autorizações de despesas globais, isto é, as despesas devem ser classificadas com um nível de desagregação tal que facilite a análise por parte das pessoas, de tal forma que se possa saber, de forma detalhada, a origem dos recursos e sua aplicação.

II – Princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um período determinado de tempo, em geral, um ano ou o chamado exercício financeiro que é o período de vigência do orçamento.

III – O Princípio da Universalidade prevê que o orçamento público deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada uma das esferas de governo deve existir apenas um só orçamento para o exercício financeiro.

IV – O Princípio da Exclusividade prevê que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos.

De cima para baixo, que foi a avaliação das assertivas?

  • A. V, V, F, V.
  • B. V, F, F, V.
  • C. F, V, F, V.
  • D. V, V, V, V.
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Questões extras

Durante um atendimento psicológico, uma paciente feminina, que se encontrava hospitalizada para tratamento de uma pneumonia, fez o seguinte comentário: “Eu disse a minha filha que não deveria fazer caminhadas ao ar livre, mas ela insistia e dizia que eram recomendações médicas. Veja o que me aconteceu! Seu eu tivesse ficado em casa como gostaria, não teria ficado doente. Quando receber alta médica, não vou mais dar ouvidos a minha filha.” Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o mecanismo defensivo descrito.

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A respeito da Lei no 7.716, de 05/01/1989 e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, considere:

I. A perda do cargo constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por servidor público.

II. Constitui crime punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

III. A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de três meses constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por seu responsável.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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Em linhas gerais, podemos afirmar que NÃO temos como destaque resultante dos princípios de paradigmas, de analogias e administração:

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