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Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

#Questão 833962 - Auditoria, Planejamento, Relevância, Risco de Auditoria e Controles Internos, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

O planejamento da auditoria é a fase na qual são fixadas as ações a serem executadas no trabalho de campo. Entre os principais conceitos sobre os quais está fundamentada esta atividade figura a

A) legalidade.

B) relevância.

C) impessoalidade.

D) objetividade.

E) publicidade.

#Questão 834068 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

Em relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:

A) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

B) São isentas da contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendem às exigências estabelecidas em lei.

C) É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador sobre a folha de salários e do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.

D) As contribuições do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar fazem parte da base de financiamento da seguridade social.

E) As contribuições sociais do empregador sobre folha de salários, receita ou lucro não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.

#Questão 834240 - Lei 8.666/93, Contratos, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

Em razão de conveniência da Administração, convencionou- se com o contratado, de forma amigável, rescindir o ajuste, firmado após regular processo de licitação, nos termos da Lei no 8.666/1993. Nessa hipótese, o contratado tem direito

A) aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de sua rescisão e a devolução da garantia, não tendo direito ao pagamento do custo da desmobilização, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público.

B) aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de sua rescisão, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa; os demais custos por ele incorridos poderão ser ressarcidos, a critério da máxima autoridade da esfera administrativa.

C) à devolução da garantia, aos pagamentos devidos pela execução do ajuste até a data de sua rescisão, ao pagamento do custo da desmobilização, não tendo direito ao pagamento de nenhuma outra importância.

D) ao ressarcimento de todos os prejuízos, além do pagamento de todos os custos incorridos até o momento da rescisão do ajuste, bem assim ao ressarcimento de lucros cessantes, que independem de regular comprovação, dado que a rescisão não decorreu de ato culposo seu.

E) ao ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados, à devolução da garantia, aos pagamentos devidos pela execução do ajuste até a data de sua rescisão, e ao pagamento do custo da desmobilização.

#Questão 833196 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado do Piauí - PI, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

A participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei no 5.888/2009, a sustentação oral

A) é cabível antes do relato do processo.

B) deve ser feita pessoalmente pela parte.

C) não precisa ser feita por advogado.

D) deve ser feita logo após o voto do relator.

E) deve ser requisitada até dois dias antes da sessão.

#Questão 834027 - Contabilidade Pública, Balanço Patrimonial, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

Considere as transações ocorridas no mês de janeiro de 2014 em uma determinada entidade pública:

I. Pagamento a fornecedores, no valor de R$ 700.000,00, referente a obrigações reconhecidas no passivo no mês de dezembro de 2013.

II. Reconhecimento de multas e juros sobre créditos tributários no valor de R$ 150.000,00. Tal receita foi arrecadada em fevereiro de 2014.

III. Uso de material de consumo no valor de R$ 250.000,00, cuja entrega foi feita pelo fornecedor em dezembro de 2013.

IV. Arrecadação de receita de aluguéis no valor de R$ 110.000,00, cujo fato gerador ocorreu em dezembro de 2013.

V. Prestação de serviços no valor de R$ 900.000,00 com recebimento em fevereiro de 2014.

Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais, estas transações, tomadas em conjunto, em janeiro de 2014, provocaram aumento no Ativo de, em reais,

A) 350.000,00.

B) 210.000,00.

C) 100.000,00.

D) 800.000,00.

E) 460.000,00.

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