1 Q833196
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei no 5.888/2009, a sustentação oral
2 Q830039
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Portaria no 163/2001, a transferência voluntária de recursos do governo estadual para um governo municipal vinculada à construção de uma ponte é, no governo estadual, uma despesa classificada na modalidade de aplicação
3 Q830038
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O relatório de atividades do TCE/PI, apresentado anual mente ao Plenário, é de competência
4 Q820535
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao julgar as contas, o TCE/PI definirá a responsabilidade dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. As contas julgadas quando restarem evidenciadas impropriedades ou falhas de natureza formal, das quais não resulte dano ao erário, são denominadas