Questões Concurso TRE AM

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#Questão 288233 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:

I. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, sem seguida, os referentes às eleições majoritárias.

II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, a identificação da urna em que foi registrado e o nome do eleitor.

III. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

Está correto o que se afirma APENAS em

II.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

#Questão 289804 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo, praticados por particulares, dentre outras,

valer-se de posição dominante no mercado para elevar, sem justa causa, o preço de bem ou serviço.

estabelecer monopólio com a finalidade de eliminar a concorrência.

praticar o crime em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde.

cometer o crime em detrimento de pessoa maior de 70 (setenta) anos.

ocasionar prejuízo à sociedade controlada pelo Poder Público.

#Questão 290965 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

Não constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal

a participação de organização criminosa.

a restrição de liberdade da vítima, mantida em poder do agente.

o emprego de arma para o exercício da violência ou grave ameaça.

a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

o concurso de duas ou mais pessoas.

#Questão 291218 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

De acordo com o Código Penal, são inimputáveis

os que cometem o crime sob emoção ou paixão.

aqueles que cometem o crime em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.

apenas os menores de 18 (dezoito) anos.

aqueles que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, eram inteiramente incapazes de determinarem-se de acordo com o entendimento da ilicitude do fato.

aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato.

#Questão 291219 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela

natureza da infração.

conexão.

distribuição.

continência.

prevenção.

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