De acordo com o Código Penal, são inimputáveis
os que cometem o crime sob emoção ou paixão.
aqueles que cometem o crime em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.
apenas os menores de 18 (dezoito) anos.
aqueles que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, eram inteiramente incapazes de determinarem-se de acordo com o entendimento da ilicitude do fato.
aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato.
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