Questões Concurso TRE AM

#Questão 287427 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de

A)

3 dias.

B)

3 e 5 dias, respectivamente.

C)

5 dias.

D)

5 e 7 dias, respectivamente.

E)

15 dias.

#Questão 287341 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair

A)

na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.

B)

na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor.

C)

naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor.

D)

naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.

E)

na mais antiga.

#Questão 287364 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, considere as doações de:

I. entidade ou governo estrangeiro.

II. concessionárias de serviço público.

III. empresas públicas.

IV. pessoas jurídicas.

V. pessoas físicas.

É permitido aos partidos políticos receber as doações indicadas APENAS em

A)

I, II e V.

B)

II e IV.

C)

I e III.

D)

III, IV e V.

E)

IV e V.

#Questão 287428 - Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

A)

recorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

B)

instaurará a ação penal através de Portaria.

C)

intimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.

D)

permitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada.

E)

fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.

#Questão 287517 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

A)

aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.

B)

processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.

C)

organizar o fichário dos eleitores do Estado.

D)

julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.

E)

expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

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