Questão Q287428
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)
Direito Eleitoral Procedimento e a interposição do recurso
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação...

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

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