Questões Concurso TRE AM

#Questão 284250 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

#Questão 285032 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

#Questão 285033 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal se da receita gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, mais de

A)

cinquenta por cento.

B)

setenta por cento.

C)

quarenta por cento.

D)

sessenta por cento.

E)

cinquenta e cinco por cento.

#Questão 285034 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

Com relação ao Distrito Federal, considere as assertivas abaixo.

I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.

II. Ao Distrito Federal é atribuída a competência legislativa reservada à UNIÃO, que dependerá de Lei Federal.

III. A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras contidas na Constituição Federal, e dos Deputados Distritais coincidirá com a do Presidente da República.

IV. Lei Federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

I e IV.

D)

II e III.

E)

II e IV.

#Questão 285636 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de

A)

onze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B)

quinze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

C)

treze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D)

quinze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

E)

dezessete Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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