Questões Concurso TJ-RJ

#Questão 985661 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

#Questão 985662 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

A atual jurisprudência e o código civil estabelecem que o ofensor deverá indenizar, em caso de

A) injúria, a reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Caso não seja possível provar prejuízo moral, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

B) homicídio, a prestação de alimentos, levando-se em conta o salário da vítima no momento de sua morte.

C) esbulho, apenas o valor das suas deteriorações.

D) ofensa à saúde, as despesas do tratamento e dos lucros cessantes pelo prazo máximo de 1 (um) ano.

E) defeito pelo qual a vítima não possa exercer sua profissão, pensão que será arbitrada, a pedido da vítima, e paga de uma vez só, salvo impossibilidade econômica devedor, hipótese na qual o juiz poderá fixar outra forma de pagamento para atender às peculiaridades do caso.

#Questão 985663 - Direito Civil, Contratos em Geral, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

No contrato de transporte de pessoas, é correto afirmar que

A) não se subordina às normas legais o transporte feito sem remuneração, ainda que o transportador venha a auferir vantagens indiretas.

B) o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, exceto se prevista qualquer cláusula excludente da responsabilidade.

C) o transportador, em regra, pode recusar passageiros a seu próprio critério, desde que justificadamente.

D) a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

E) o passageiro pode desistir do transporte apenas antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor.

#Questão 985659 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

#Questão 985664 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
Acerca do tema, é correto afirmar que

A) desde que com o conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

B) é responsável solidariamente o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo.

C) na cessão pro solvendo, o cedente obriga-se a pagar se o devedor cedido for insolvente, assumindo, portanto, o risco da insolvência do devedor.

D) em regra, na cessão de um crédito não se abrangem todos os seus acessórios.

E) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, nem aquelas que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

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